Cumprir as exigências governamentais nunca foi tão importante. Hoje, o E-Social demanda prestação de contas detalhada sobre a segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 162, estabelece um marco fundamental: todas as empresas devem manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho. Essa exigência legal reflete a importância de um ambiente de trabalho seguro e saudável, não apenas para cumprir regulamentações, mas também para valorizar seus colaboradores.
Nós, da CLICK CONSULTA, estamos aqui para ajudar você a navegar por esse cenário desafiador, proporcionando soluções de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional de alta qualidade.
(Programa de Gerenciamento de Riscos): O PRG é um conjunto de procedimentos e ações que visam identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais em um ambiente de trabalho. Este programa é essencial para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Ele deve ser elaborado de acordo com as especificidades de cada empresa, considerando os diferentes riscos aos quais os trabalhadores estão expostos. O PRG é um requisito legal e faz parte das normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho.
(Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho): O LTCAT é um documento técnico elaborado por um profissional habilitado (geralmente um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho) que avalia os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho, como ruídos, substâncias químicas, entre outros. Este laudo é utilizado para determinar se os trabalhadores têm direito a aposentadoria especial devido à exposição a condições insalubres ou perigosas. Além disso, o LTCAT serve como base para o desenvolvimento de ações de prevenção e controle de riscos ocupacionais.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): O PCMSO é um programa que tem como objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores. Ele é parte das obrigações legais das empresas estabelecidas pela Norma Regulamentadora NR 7. O PCMSO deve ser elaborado e implementado com base nos riscos à saúde identificados no ambiente de trabalho, e deve incluir exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais. O programa é elaborado por um médico do trabalho e visa prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente possíveis problemas de saúde relacionados ao trabalho.
O PCMSO assegura a saúde dos seus funcionários através de exames médicos periódicos, abrangendo:
Exame Admissional
Exame Periódico
Exame de Retorno ao Trabalho
Exame de Mudança de Função
Exame Demissional
O eSocial é uma plataforma que foi criada pelo governo federal em novembro de 2018, e serve para facilitar e minimizar a burocracia das empresas ao reportarem informações sobre seus funcionários.
Em outras palavras, é o sistema de escrituração digital (das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas).
Dentro do eSocial existe três eventos:
s-2210 esse evento é para comunicar um acidente do trabalho
s-2220 esse evento traz informações detalhadas relacionadas ao monitoramento da saúde do trabalhador, aqui é mencionado os exames ocupacionais (Admissional, Periódico, de Retorno ao Trabalho em caso de afastamento por motivo de acidente ou doença, de Mudança de função e Demissional)
s-2240 esse evento vai detalhar as condições do trabalho proporcionada ao trabalhador.
Nossa equipe altamente capacitada e especializada em legislação trabalhista e previdenciária está pronta para cuidar de todos os detalhes relacionados ao envio do e-Social, garantindo que suas informações sejam submetidas com precisão e em total conformidade com as regulamentações governamentais.
Quais são as multas do eSocial em 2023?
E portanto a empresa é obrigada a disponibilizar esse documento para consulta e informar seus colaboradores sobre os riscos da função exercida.
Caso isso não aconteça, as multas previstas pelo eSocial podem ser bem altas.
Os valores variam entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63.
No caso da falta de exames médicos obrigatórios, as multas podem chegar até R$ 4.025,33.
Por Que Escolher Nossos Serviços?
Expertise Comprovada: Nossa equipe é especializada em SST, oferecendo soluções completas e personalizadas.
Conformidade Garantida: Asseguramos que sua empresa esteja sempre em dia com as regulamentações.
Foco na Saúde dos Colaboradores: Nossa abordagem prioriza o bem-estar e a segurança dos seus funcionários.
Treinamento e Capacitação: Capacitamos sua equipe para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, reduzindo acidentes e afastamentos.
Redução de Riscos: Diminua os riscos de acidentes e doenças ocupacionais.
LGPD: Nossa equipe está treinada para lidar com dados pessoais com responsabilidade e de acordo com as diretrizes da LGPD.
Nós cuidamos da conformidade legal para que você possa se concentrar no que faz de melhor: gerir seu negócio. Entre em contato conosco hoje mesmo e dê o primeiro passo para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
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